O POPULISMO
INOCENTARIA ANTÓNIO COSTA!
A INTERCAMPUS
fez para o Correio da Manhã/CMTV uma sondagem sobre a situação do
Primeiro-ministro António Costa na denominada Operação Influencer,
onde – a crer no que se escreve naquele jornal - se afirma que [a
maioria
dos portugueses, não leva muito a sério as suspeitas sobre o
primeiro-ministro; que 70,7% dos inquiridos acreditam que será
ilibado, e não será acusado].
Esta sondagem
foi, depois, referida por outros órgãos de comunicação social,
sem crítica ou apreciação e não se estranharia que nos canais de
TV viesse a ser objeto de consideração ou comentário.
Surpreende a
finalidade desta sondagem, sabendo-se, como se sabe, que nos Estados
de Direito Democrático, a administração da justiça criminal não
se realiza em julgamento popular, e cabe exclusivamente aos
Tribunais, que a exercem em nome do povo (cf. nº1, do artigo 202.º
da Constituição da República Portuguesa).
É verdade que o
povo pode intervir nalguns julgamentos de natureza criminal através
dos seus representantes, mas para tanto estes têm de ser
reconhecidos como jurados, em tribunal do júri (cf. Decreto-Lei n.º
387-A/87, de 29 de dezembro).
Por outro lado,
a competência para exercer a ação penal pertence ao Ministério
Público (cf. artigo 2.º da Lei nº 68/2019, de 27 de agosto), que
deduz acusação quando “tiverem sido recolhidos indícios
suficientes de se ter verificado crime e de quem foi o seu agente”
(cf. nº 1 do artigo 283.º do Código de Processo Penal).
Ora, como nada
se sabe do inquérito que se encontra pendente nos serviços do
Ministério Público no Supremo Tribunal de Justiça, não se
vislumbra fundamento mínimo para as respostas que consubstanciam a
Sondagem, absolutamente impertinente, constituindo as mesmas meros
palpites sem qualquer seriedade, induzidas por comentadores, que
dissertam sobre tudo e nada, por razões diletantes e de mera
especulação académica, política ou partidária.
Este tipo de
sondagens só podem reforçar o POPULISMO de que tantos se dizem
adversários.
