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29 junho 2007

Agora que vem aí a CAÇA !...


O calendário venatório para 2007-2008 aí está ...


A Portaria nº 751/2007, de 27 de Junho vem indicar as datas de "partida" para a caça ...


A caça ao javali, veado, gamo, corço e muflão é retroactiva ... Já estão a ser caçados desde 1 de Junho !!!

No tradicional dia 15 de Agosto pode iniciar-se o abate das rolas-comuns ...mas, atenção, o limite diário de abate é só (!) de 10 ...

A 2 de Setembro será dada a partida para o abate dos patos e das codornizes ...com igual limite ...

No mesmo dia pode iniciar-se a caça ao coelho-bravo e à lebre...

A raposa, o faisão e a perdiz-vermelha podem ser caçados a partir de 5 de Outubro ...


E por aí fora ... pois as espécies cinegéticas susceptíveis de serem caçadas são muitas e variadas ...


Afinal, porquê tanta gritaria dos ecologistas e dos protectores da natureza ...


Portugal, ainda, é um paraíso ...


E eu que no post de 28 de Maio assinalava, não sem surpresa, a extinção de uma destas zonas de caça, a pedido do próprio Clube de Tiro, Caça e Pesca de Valpaços, autorizado a dela beneficiar até à distante data de 16 de Julho de 2016 (cf. Portaria nº 625/2007, de 28 de Maio).


E atrevia-me a questionar se os fundamentos daquele pedido não se deveriam ao reconhecimento da extinção das espécies por aquelas bandas (fartura que resultou em fome); ou a uma súbita conversão ecológica e protectora da fauna dos membros daquele Clube !


E esperava que aquele exemplo “florescesse” e se multiplicasse ...


Esta esperança cresceu quando, já mais recentemente, a Portaria nº 740/2007, de 20 de Junho, dava conta da caducidade da zona de caça de Casegas, Covilhã, em virtude da Associação de Caçadores, Pescadores e Agricultores de Casegas não terem renovado o pedido da concessão daquela zona de caça ...


Ilusão, que se o acima referido não bastasse para desmentir, se revelava contrariada por uma outra Portaria, da mesma data, a conceder à Associação de Caçadores do Casão, Montemor-o-Novo, a zona de caça do Cá-Vai (sic)...

... disto, acrescentamos nós !


(imagem: Escultura "Casal de Perdizes", in http://www.maximainteriores.xl.pt)

21 junho 2007

O VERÃO, ei-lo que chega !


Faltam poucas horas para se iniciar uma nova estação do ano !

É já às 19H06 horas que ocorre o primeiro solstício deste ano e com ele se inicia a estação do ano que se caracteriza pelo tempo quente e por ser a época mais escolhida para o descanso, o gozo de férias, as idas à praia, os mergulhos no mar... ...

A circunstância deste dia ser o dia do ano com mais horas de luz deriva do solstício do Verão, fenómeno que se verifica quando o Pólo Norte fica mais inclinado na direcção do Sol no hemisfério Norte.

Como não bela sem senão, os dias - que vinham crescendo desde o início do Inverno - começam a reduzir-se e simultâneamente inicia-se o crescimento da duração das noites e ... renovando-se o ciclo das estações do ano, caminhamos para o colorido Outono ...

(imagem copiada parcialmente de http://www.ciênciaviva.pt)

12 junho 2007

O PRACE CONTRA O SIMPLEX ?

O governo de Sua Excelência o Engenheiro Socrátes empreendeu a ciclópica tarefa de reestruturar a administração central do Estado, operação a que deu o nome de PRACE (Programa de Reestruração da Administração Central do Estado).

Outra reforma a que o mesmo govermo meteu ombros foi a de simplificar a Administração e a Legislação e a esta reforma deu o nome de SIMPLEX (Programa de simplificação administrativa e legislativa) e um lema: Quanto mais simples, melhor.

O Diário da República, II série, de hoje, parece ilustrar bem a forma perversa e contraditória como o governo (não) concilia estes dois programas.

Ultimada a reorganização de vários organismos tutelados pelo Ministério da Justiça, o governo deu à estampa vários despachos que contrapõem o PRACE ao SIMPLEX.

Na verdade, com fundamento na concretização do PRACE, o governo nomeia para directora-geral da Administração da Justiça, a actual directora-geral da Administração da Justiça (despacho nº 11521/2007); nomeia para secretária-geral do Ministério da Justiça, a actual secretária-geral do Ministério da Justiça (despacho nº 11522/2007); nomeia para Presidente do Conselho directivo do Instituto Nacional de Medicina Legal, I.P., o actual Presidente do INML de Portugal (despacho nº 11523/2007); nomeia para director-geral da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, o actual director-geral dos Serviços Prisionais (despacho nº 11524/2007) ... e por aí adiante ... esperando-se que nos próximos dias o Diário da República se encha de despachos deste mesmo calibre relativamente a outros ministérios ...

Como perguntar não ofende, questiona-se: estes actos não revelam uma grande ausência de simplificação? Estes procedimentos eram mesmos necessários ? Não poderiam as novas leis orgânicas preverem que - se não houvesse exonerações - se manteriam os dirigentes em exercício ?

(imagem de http://www.euviumfantasma.blogspot.com)

01 junho 2007

HOJE - DIA INTERNACIONAL DA CRIANÇA !

A comemoração de um DIA INTERNACIONAL DA CRIANÇA existe por iniciativa da Federação Democrática Internacional das Mulheres, que propôs às Nações Unidas (ONU) a criação de um dia dedicado às crianças de todo o mundo.

A primeira comemoração ocorreu logo nesse distante dia 1 de Junho de 1950.


Faz todo o sentido esta comemoração uma vez que as crianças têm direitos que, embora reconhecidos desde 20 de Novembro de 1989, quando as Nações Unidas adoptaram por unanimidade a Convenção sobre os Direitos da Criança, por esse mundo fora, milhões e milhões de crianças não são tratadas conforme os direitos que aí se encontram previstos.


Apenas dois países:os Estados Unidos da América e a Somália, ainda não ratificaram a Convenção sobre os Direitos da Criança ????!!!!.


Portugal ratificou a Convenção em 21 de Setembro de 1990.


A Convenção assenta em quatro pilares fundamentais que estão relacionados com todos os outros direitos das crianças:

• a não discriminação, que significa que todas as crianças têm o direito de desenvolver todo o seu potencial – todas as crianças, em todas as circunstâncias, em qualquer momento, em qualquer parte do mundo.

• o interesse superior da criança deve ser uma consideração prioritária em todas as acções e decisões que lhe digam respeito.

• a sobrevivência e desenvolvimento sublinha a importância vital da garantia de acesso a serviços básicos e à igualdade de oportunidades para que as crianças possam desenvolver-se plenamente.

• a opinião da criança que significa que a voz das crianças deve ser ouvida e tida em conta em todos os assuntos que se relacionem com os seus direitos.

A Convenção contém 54 artigos, que podem ser divididos em quatro categorias de direitos:

• os direitos à sobrevivência (ex. o direito a cuidados adequados).

• os direitos relativos ao desenvolvimento (ex. o direito à educação).

• os direitos relativos à protecção (ex. o direito de ser protegida contra a exploração).

• os direitos de participação (ex. o direito de exprimir a sua própria opinião). (cf. http://www.unicef.pt)


Neste dia importa, sobretudo, lembrar os milhões e milhões de crianças que necessitam da nossa ajuda para serem vacinadas, terem cuidados de saúde, de educação, de nutrição, de protecção contra abusos, violência e guerra.


Para isso basta prestar o nosso contributo à UNICEF e/ou às outras organizações de protecção à criança.


(imagem retirada do site da UNICEF)