O governo de Sua Excelência o Engenheiro Socrátes empreendeu a ciclópica tarefa de reestruturar a administração central do Estado, operação a que deu o nome de PRACE (Programa de Reestruração da Administração Central do Estado).Outra reforma a que o mesmo govermo meteu ombros foi a de simplificar a Administração e a Legislação e a esta reforma deu o nome de SIMPLEX (Programa de simplificação administrativa e legislativa) e um lema: Quanto mais simples, melhor.
O Diário da República, II série, de hoje, parece ilustrar bem a forma perversa e contraditória como o governo (não) concilia estes dois programas.
Ultimada a reorganização de vários organismos tutelados pelo Ministério da Justiça, o governo deu à estampa vários despachos que contrapõem o PRACE ao SIMPLEX.
Na verdade, com fundamento na concretização do PRACE, o governo nomeia para directora-geral da Administração da Justiça, a actual directora-geral da Administração da Justiça (despacho nº 11521/2007); nomeia para secretária-geral do Ministério da Justiça, a actual secretária-geral do Ministério da Justiça (despacho nº 11522/2007); nomeia para Presidente do Conselho directivo do Instituto Nacional de Medicina Legal, I.P., o actual Presidente do INML de Portugal (despacho nº 11523/2007); nomeia para director-geral da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, o actual director-geral dos Serviços Prisionais (despacho nº 11524/2007) ... e por aí adiante ... esperando-se que nos próximos dias o Diário da República se encha de despachos deste mesmo calibre relativamente a outros ministérios ...
Como perguntar não ofende, questiona-se: estes actos não revelam uma grande ausência de simplificação? Estes procedimentos eram mesmos necessários ? Não poderiam as novas leis orgânicas preverem que - se não houvesse exonerações - se manteriam os dirigentes em exercício ?
(imagem de http://www.euviumfantasma.blogspot.com)
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