Foi hoje publicada a Lei n.º 37/2007 que aprova normas para a protecção dos cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco e medidas de redução da procura relacionadas com a dependência e a cessação do seu consumo.
A presente lei dá, finalmente, execução ao disposto na Convenção Quadro da Organização Mundial de Saúde para o Controlo do Tabaco, aprovada pelo Decreto n.º 25 -A/2005, de 8 de Novembro, estabelecendo normas tendentes à prevenção do tabagismo, em particular no que se refere à protecção da exposição involuntária ao fumo do tabaco.
Entre outros locais, não é permitido fumar nos aeroportos, excepto em áreas assinaladas para o efeito, onde existam barreiras físicas que separem os fumadores dos não fumadores ou exista ventilação eficaz.
No passado dia 5 o "Tudo e mais alguma coisa ..." deparou-se com uma destas áreas no aeroporto de Frankfurt e nenhuma dúvida se lhe colocou sobre a sinalização do local, aliás muito frequentado ...
Já das "barreiras físicas" nem sombra e, quanto à ventilação, o que assistimos foi a uma visível núvem de fumo a pairar sobre fumadores e não fumadores ...
(20070805 - foto Leonor)
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