DESCALÇOU O GOVERNO A "BOTA" DA C.G.D.?

No dia 30 de outubro de 2016 o signatário inseriu neste blogue uma mensagem intitulada: COMO DESCALÇARÁ O GOVERNO A "BOTA" DA C.G.D.?

Nessa data, os mass media produziam excitantes manchetes sobre a não apresentação da declaração de rendimentos e do património ao Tribunal Constitucional por parte do novo Presidente do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos, ANTÓNIO DOMINGUES, e de outros novos Administradores da mesma entidade bancária.

Na mesma altura, era noticiada a "querela" suscitada por alguns parlamentares relativamente à alegada remuneração anual, superior a € 420.000 euros, alegadamente atribuída a ANTÓNIO DOMINGUES, e era "proposto" que essa remuneração não deveria exceder a remuneração anual do primeiro-ministro, isto é, cerca de € 79.000 euros.

Dizia-se que, quer aquela omissão declarativa, quer aquela retribuição, resultavam de um alegado acordo estabelecido entre o Governo e ANTÓNIO DOMINGUES...

Sobre esse alegado acordo, nem o Governo, nem ANTÓNIO DOMINGUES, se pronunciaram (nem até esta data algo esclareceram)...

Naquela minha mensagem, sem deixar de referir a controvertida questão das DECLARAÇÕES, enfatizei que a questão realmente substantiva era a da RETRIBUIÇÃO (a sua muito sensível redução proposta por muitos parlamentares).

Entendi, então, que, certamente, ANTÓNIO DOMINGUES não aceitaria ser confrontado com essa possibilidade ... e que o episódio em causa bem poderia vir a encerrar-se com a sua demissão..., o que - em última instância - poderia (poderá) tornar inevitável uma cabal e transparente explicitação do Governo sobre os termos do alegado acordo.

No passado dia 23 de novembro de 2016 esta DEMISSÃO ocorreu, e foi aceite pelo Governo.

Há quem alegue que a sua causa terá sido uma aprovação legislativa por todos os partidos, com exceção do PS e da CDU, no sentido daquela declaração ser exigível aos novos Administradores da C.G.D.

Não é o entendimento do signatário, tanto mais que, após a renúncia ao cargo, em 28 de novembro de 2016, ANTÓNIO DOMINGUES procedeu à entrega da declaração no Tribunal Constitucional.

Mantenho assim o entendimento de que a DEMISSÃO se compatibiliza com a questão da, eventual, redução da retribuição e prejudica a sua aplicação ao demitido, mas reforçará a exigência do absoluto conhecimento do alegado acordo e da sua alegada quebra ou não por banda do Governo.

A DEMISSÃO poderá não permitir afirmar QUE O GOVERNO JÁ DESCALÇOU A "BOTA" DA C.G.D.