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20 abril 2018

PARECE MENTIRA! ...



Hoje, em ALABAMA, foi executado por injeção letal, Walter Leroy Moody Jr., de 83 anos, depois de ter estado cerca de 30 anos detido no chamado corredor da morte.

Em 1991, Walter foi condenado por ter, através de atentados à bomba, morto um juiz e um advogado, em 16 e 18 de dezembro de 1989, respetivamente.

Cumpriu-se, mais uma vez, a justiça do “olho por olho, dente por dente”...

“Mais palavras para quê?”



(imagem de: correio9.com.br)

30 outubro 2016

COMO DESCALÇARÁ O GOVERNO A "BOTA" DA C.G.D.?



Aparentemente o Partido Socialista enfrenta uma crise política com resultado desconhecido, mas que bem poderá gerar um impasse relativamente à Administração da C.G.D.

A situação deriva do montante da remuneração fixada para o novo Presidente da C.G.D., António Domingues, superior a € 400.000 euros, por muitos, e pelo Bloco de Esquerda, considerado um valor muito excessivo, e da circunstância da recusa de António Domingues, escudando-se em razões formais, apresentar ao Tribunal Constitucional a sua declaração de rendimentos.

Alegadamente, o Bloco de Esquerda defende que os salários dos gestores públicos, incluindo os da C.G.D., não devem ser superiores ao salário do primeiro-ministro.

Equacionados os factos desta forma, não surpreenderá que António Domingues se venha a demitir, eximindo-se assim à exigência da declaração de rendimentos, e evitando também ser confrontado com um debate parlamentar que vise um novo limite para a remuneração dos gestores públicos.

COMO DESCALÇARÁ O GOVERNO ESTA(S) "BOTA(S)?

16 março 2015

BRONZEAMENTO ARTIFICIAL … PODE SER PERIGOSO …




Agora que caminhamos para os dias bonitos e o bom tempo, e existe a tentação para uma maior exposição corporal e para a exibição de uma pele bronzeada, importa atentar nos perigos de um bronzeamento conseguido artificialmente.

Zelando para que isso se processe com a maior cautela, o legislador produziu a Portaria nº 77-B/2015, hoje publicada na I série do Diário da República, regulando o acesso e o exercício das entidades que prestam esse serviço, e exigindo que alertem os utilizadores dos perigos em que incorrem quando se sujeitem ao BRONZEAMENTO ARTIFICIAL, designadamente o envelhecimento da pele e o aumento do risco do aparecimento do cancro da pele.

Perante este quadro, talvez a abstinência relativamente ao BRONZEAMENTO ARTIFICIAL seja a melhor opção…


(imagem de: humortadela.bol.uol.com.br)


19 fevereiro 2014

Estação Fluvial Sul e Sueste: DEGRADADA e PROTEGIDA!






Em 12 de Fevereiro de 2014 foi publicada no Diário da República, 2.ª série, a Portaria nº 109/2014, onde consta a decisão do governo de fixar uma zona especial de protecção (ZEP) da Estação Fluvial Sul e Sueste, sita na Avenida Infante D. Henrique, em Lisboa, quase defronte do Terreiro do Paço.

Esta classificação poderia não justificar considerações complementares às que determinaram a sua fixação e que, sumariamente, constam do acto legislativo.

Acontece todavia que a existência desta Estação e a situação em que se encontra impõe uma referência à sua especial natureza, e à circunstância de ter sido classificada como monumento de interesse público (MIP) em Novembro de 2012 (cf. Portaria nº 640/2012, de 2 de Novembro), numa altura em que se encontrava encerrada e o edifício em estado de abandono e degradação.

Relativamente à sua natureza, é imperativo referir que, muito embora tenha sido construída para regulamentar o trânsito dos passageiros entre Lisboa e o Barreiro por via marítima através do rio Tejo, a sua essencial finalidade era permitir o acesso aos comboios da “CP – Caminhos de Ferro Portugueses” que, no Barreiro, iniciavam o seu percurso para o Sul, com paragens no Alentejo e no Algarve, onde também tinham o seu termo final.

Na verdade, todos quantos pretendessem deslocar-se da margem Norte do Tejo para além do Barreiro, em direcção ao Sul, por via ferroviária, e não dispondo de veículo rodoviário, teriam de transpor o Tejo por via fluvial, com ponto de partida na referida Estação Fluvial Sul e Sueste, enquanto esta esteve activa e, precisamente, sob a disponibilidade (inexplicável, dirão muitos) da “CP” (companhia ferroviária e não fluvial).

Para quem agora se desloca para o Alentejo e Algarve de comboio através da linha ferroviária instalada no tabuleiro inferior da ponte 25 de Abril, e nunca teve de fazer àquela travessia fluvial, ficará surpreendido, e poderá pensar que sempre estas duas travessias constituíram uma verdadeira alternativa.

Mas não foi sempre assim!

Esta última travessia é muito recente: só em 29 de Julho de 1999 foi inaugurada a travessia ferroviária pela Ponte 25 de Abril e se iniciou a ligação entre as Estações de Entrecampos e do Fogueteiro; em 10 de Junho de 2004 foi efectuada a ligação a Setúbal; posteriormente, a partir de Setúbal, esta mesma ferrovia foi avançando para o Alentejo e Algarve.

A importante relevância desta estação fica assim demonstrada, mas é alheia à atenção que o governo lhe dispensou mediante a referida classificação como monumento de interesse público (MIT), e à zona envolvente como zona especial de protecção (ZEP).

Não se questionam estas classificações, de todo justificadas.
O que choca é o enorme atraso destas deliberações, em particular a do Monumento de Interesse Público.

Com efeito, o imóvel onde se encontrava instalada a Estação Fluvial Sul e Sueste é uma criação de 1931 do importante arquitecto Conttinelli Telmo (1897-1948), que pertenceu à primeira geração da arquitectura modernista portuguesa, que se caracterizou pela construção funcional e pela “simplicidade das formas”.

Construída em 1932, a Estação Fluvial Sul e Sueste distingue-se, como se reconhece no diploma legal da classificação da ZEP, pela “sua linguagem geometrizante e depurada, combinada com um pragmático sentido de monumentalidade e com a exploração das potencialidades construtivas do betão armado, permite um reconhecimento imediato do seu carácter utilitário e revela a visão progressista do autor em relação ao espaço emblemático do Terreiro do Paço”.

Este edifício constitui um “exemplar pioneiro da arquitectura modernista” e possui um real interesse cultural e histórico.
O seu átrio encontrava-se decorado com painéis de azulejos com os brasões de várias cidades alentejanas e algarvias e mostra influências da art-déco.

Em resultado das vicissitudes relativas à construção do prolongamento da linha azul do Metro em direcção a Santa Apolónia, a Estação sofreu graves danos que determinaram o seu encerramento em 2001.

O edifício, em aparente estado de abandono e já sem os painéis de azulejo (que se encontrarão sob custódia do METRO), continua a aguardar a sua recuperação.

É já nesta situação que é classificado como Monumento de Interesse Público (MIT), e é deliberada a classificação da zona envolvente como Zona de Especial Protecção (ZEP).

Uma nova oportunidade para recordar o velho ditado: “MAIS VALE TARDE DO QUE NUNCA” e se gerar a expectativa de que estas recentes classificações possam conduzir ao efectivo restauro da Estação, agora, finalmente reconhecida como Monumento.


(imagens de: igespar; commons.wilkpédia.org)


24 abril 2013

O TÚNEL DO MARÃO...!



A construção do túnel do Marão, suspensa há muito, mereceu agora a atenção da Assembleia da República, que no mesmo dia 15 de Março de 2013, aprovou, de uma "assentada", quatro (4) Resoluções no sentido da [sua conclusão ocorrer no mais curto espaço de tempo possível].

Reproduzimos, de seguida, estas Resoluções, nºs 52, 53, 54 e 56/2013, todas publicadas no Diário da República nº 76, 1ª série, do passado dia 18 de Abril:

A Resolução da Assembleia da República n.º 52/2013

Recomenda ao Governo que prossiga as obras de construção do túnel do Marão

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo
que prossiga as obras de construção do túnel do Marão com vista à sua conclusão no mais curto espaço de tempo possível.

Aprovada em 15 de março de 2013.

A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.

Resolução da Assembleia da República n.º 53/2013

Recomenda ao Governo que prossiga as obras de construçãodo túnel do Marão

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo
que adote, com a maior urgência, as medidas necessárias para defender o interesse público e garantir a conclusão das obras de construção do túnel do Marão no mais curto espaço de tempo possível.

Aprovada em 15 de março de 2013.


A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.

Resolução da Assembleia da República n.º 54/2013

Recomenda ao Governo a conclusão das obras de construçãodo túnel do Marão

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo
que:

1 — Promova, o mais brevemente possível, todas as medidas necessárias para concluir as obras de construção do túnel do Marão.

2 — Averigue e tome medidas para responsabilizar os intervenientes que neste processo provocaram a paragem desta obra e os consequentes aumentos dos custos para o erário público, com o objetivo de ressarcir o Estado dos prejuízos causados.

Aprovada em 15 de março de 2013.

A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.

Resolução da Assembleia da República n.º 56/2013

Recomenda ao Governo que reinicie as obras de construção do túnel do Marão

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo
que:

1 — Proceda com carácter de urgência ao reinício das obras do túnel do Marão.

2 — Diligencie no sentido de apurar eventuais responsabilidades por parte do consórcio construtor e também do consórcio financeiro, que assumiu o compromisso de financiar a obra, relativamente aos custos acrescidos que esta situação veio trazer para os contribuintes.

Aprovada em 15 de março de 2013.

A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.


Estas Resoluções, que salvo o devido e muito respeito pelo órgão de soberania em causa, pelo seu teor em grande parte repetitivo bem poderiam constituir uma só, parecem seguir o ditado popular: "tanto bate até que fura", aqui ainda mais aplicável por o que se pretende é, de facto, "FURAR".

A repetição também poderá manifestar a crença de que o governo andará distraído relativamente ao que se passa ali para os lados do MARÃO...



(imagem de http://noticiasdevalpacos.blogspot.com)

08 fevereiro 2013

... ALARMES ... OU SUBMARINOS ...?



Hoje, passando pela Rua de S. Mamede, em Lisboa, deparou-se-nos uma insólita situação: um estabelecimento de alarmes



quiça, preocupado com a concorrência, tinha afixado um cartaz na sua montra, onde se inscrevia "OS GOVERNANTES COMPRAM UM SUBMARINO PORQUE O PAÍS ESTÁ A AFUNDAR-SE":




Convenhamos que às dúvidas não parecem despropositadas...

(as fotos são do nosso blogue)

16 janeiro 2013

QUE GOVERNO É ESTE? QUE ORÇAMENTO É ESTE?


A fiabilidade do orçamento do Estado para 2013, que se encontra em vigor há apenas 16 dias, e já se encontrava questionada pelas medidas ditas de “refundação” do acordo com a “Troika” contidas no relatório do F.M.I. “encomendado” pelo governo, encontra-se agora ainda mais desacreditada pela publicação do Boletim Económico do Inverno de 2012 e das Projecções para a Economia Portuguesa para 2012-2014, do Banco de Portugal (BdP).

Com efeito, divergindo sensivelmente das previsões do governo, o BdP prevê para 2013 uma contracção do P.I.B. em 1,9 %; um consumo privado de – 3,6; um investimento público de – 8,5; exportações de 2% e de importações de 3,4%.

O governo de PASSOS/GASPAR, “vivendo noutro mundo”, havia previsto uma contracção do P.I.B. em 1,0%; um consumo privado de – 2,2; um investimento público de – 5,5; exportações de 2,9% e de importações de 2,1%!

Este governo nem uma acerta!



(imagem de "blogsportnet.com.br")

15 janeiro 2013

A "INJUSTIÇA" DA EXISTÊNCIA DA ADSE (Direcção-Geral de Protecção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas)


A ADSE foi criada em 1963 pelo Decreto-Lei nº 45002, de 27 de Abril.
Foi objecto de várias reformas, uma delas em 15 de Outubro de 1980 através do Decreto-Lei nº 476/1980, que no seu preâmbulo referia que abrangia cerca de 1.200.000 portugueses e previa que esse número aumentasse para 1.600.000 no final desse ano de 1980.

Actualmente, quando a própria ADSE refere que em 3 de Janeiro de 2013 os beneficiários eram 1.333.477, número que se vem reduzindo ano, após ano, alguns responsáveis do Partido Socialista pretendem a extinção deste “subsistema de saúde” por, dizem, constituir uma “injustiça” relativamente aos restantes utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Esta posição fundar-se-á na situação dos utentes do SNS que se encontram inscritos na Segurança Social e não se encontram enquadrados simultaneamente em qualquer outro sistema de protecção na saúde.
Assim, o que se pretende é nivelar “por baixo” os trabalhadores da Administração Pública.

O propósito em causa suscita todavia dúvidas que não podem deixar de se ponderar, a saber:
1) A própria ADSE não se considerar um subsistema de saúde ao afirmar que “desenvolve uma actividade de financiamento de um regime de benefícios, aplicável aos trabalhadores da Administração Pública”, como o internamento em lares, o apoio domiciliário, tratamentos termais, a aposentadoria e os transportes;
2) A discriminação dos trabalhadores da Administração Pública relativamente aos correspondentes benefícios concedidos pelos serviços sociais de autarquias, de institutos públicos, de militares e, por que não dizê-lo, de empresas (PT, EDP, bancos, seguradoras e outras) cujos trabalhadores (no activo ou nas reformas (incluindo as “pré” ou “antecipadas”) são privilegiadamente tratados à custa dos enormes lucros que, ano após ano, apresentaram as suas entidades patronais, lucros para que também contribuíram os, agora “descartáveis” trabalhadores da Administração Pública;
3) A notável falta de clarividência dos responsáveis governamentais que, durante cinquenta (50) anos, tantos quantos tem de vida a ADSE, nunca concluíram pela “injustiça” da sua existência.



(imagem de portaldocidadao.pt)

13 maio 2010

"SIMPLEX"



(Cópia do DR - sem comentários)

25788 Diário da República, 2.ª série — N.º 93 — 13 de Maio de 2010
PARTE B
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Secretário-Geral
Despacho (extracto) n.º 8198/2010
Por despacho de 30 de Outubro de 2009 do presidente do Grupo
Parlamentar do Partido Social Democrata:
Maria da Conceição Lemos Pinto Coelho Frutuoso de Melo, trabalhadora
do Instituto de Emprego e Formação Profissional — nomeada,
nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e
Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada
pela Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho, para exercer funções como
assessora principal do Gabinete de Apoio do Grupo Parlamentar do
Partido Social Democrata, com efeitos a partir do dia 23 de Outubro
de 2009.
Licenciada Maria Clara Duarte de Almeida Frexes, trabalhadora da
Câmara Municipal de Lisboa, Departamento de Gestão de Recursos
Humanos — nomeada, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei
de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da
República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho, para
exercer funções como assessora do Gabinete de Apoio do Grupo Parlamentar
do Partido Social Democrata, com efeitos a partir do dia 1 de Novembro de
2009.
13 de Abril de 2010.
- A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho
203230347

Despacho (extracto) n.º 8199/2010
Por despacho de 15 de Outubro de 2009 do presidente do Grupo
Parlamentar do Partido Social Democrata:
Maria da Conceição Lemos Pinto Coelho Frutuoso de Melo, trabalhadora
do Instituto de Emprego e Formação Profissional — nomeada, nos termos do
n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da
Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho,
para exercer funções como chefe de gabinete do Grupo Parlamentar do
Partido Social Democrata, com efeitos a partir do dia 15 de Outubro de 2009.
Licenciada Maria Clara Duarte de Almeida Frexes, trabalhadora da
Câmara Municipal de Lisboa, Departamento de Gestão de Recursos
Humanos — nomeada, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização
e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República,
republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho, para exercer funções
como assessora do Gabinete de Apoio do Grupo Parlamentar do Partido
Social Democrata, com efeitos a partir do dia 15 de Outubro de 2009.
13 de Abril de 2010.
— A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.
203230314


(imagem retirada de "juventudesocialistamatosinhos.blogspot.com")

02 fevereiro 2010

Contribuições financeiras às Confederações vs. redução dos salários da função pública !


A fazer fé no Público de hoje, Ludgero Marques, Presidente da AEP - Associação Empresarial de Portugal declarou ao Diário Económico que "O Governo devia tomar a medida de reduzir entre 10% a 15% os salários da função pública".

Preocupado como se encontra com a situação económico-financeira do nosso país, atitude que não pode deixar de se "louvar", constitui um mistério este dirigente patronal não ter preconizado idêntica medida ou até bem mais drástica relativamente à "benesse" da Assembleia da República que, através do Conselho Económico e Social, decidiu contribuir com centenas de milhar de € (euros) para as Confederações Patronais e as Uniões Sindicais, como se pode constatar pelo que a seguir se reproduz:

CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL
Listagem n.º 13/2010
Nos termos do disposto na Lei n.º 26/94, de 19 de Agosto, publica -se a listagem das contribuições financeiras concedidas pelo Conselho Económico
e Social às entidades abaixo mencionadas, durante o 2.º semestre do ano de 2009.
21 de Janeiro de 2010. — A Secretária -Geral, Paula Cristina Agapito Silva Barbas.

Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses. . . . . . . . . . . . . 47.808,00 União Geral dos Trabalhadores ...... . . . . . . . . . . . . . . . . . . 47.808,00
Confederação dos Agricultores de Portugal . . . . . . . . . . . . . . . . 46.276,00
Confederação do Comércio Português......... . . . . . . . . . . . . . . . 46.276,00
Confederação da Indústria Portuguesa... . . . . . . . . . . . . . . . . . 46.276,00
Confederação do Turismo Português ..... . . . . . . . . . . . . . . . . . 46.276,00
Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses. . . . . . . . . . . . . 16.182,00
União Geral dos Trabalhadores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16.182,00
Confederação dos Agricultores de Portugal. . . . . . . . . . . . . . . . .13.485,00
Confederação do Comércio Português. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13.485,00
Confederação da Indústria Portuguesa. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13.485,00
Confederação do Turismo Português . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13.485,00
Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses. . . . . . . . . . . . . 16.182,00
União Geral dos Trabalhadores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16.182,00
Confederação dos Agricultores de Portugal. . . . . . . . . . . . . . . . .13.485,00
Confederação do Comércio Português. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13.485,00
Confederação da Indústria Portuguesa. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13.485,00
Confederação do Turismo Português . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13.485,00

como se pode constatar da consulta ao Diário da República, 2ªsérie, nº 20, de 29 de Janeiro de 2010

(foto de http://www.aeportugal.pt)